Embargo IBAMA 621035 em Pedra Branca do Amapari, AP

Autuado (como publicado)

EDIVALDO MELO DA SILVA

CPF / CNPJ

***.908.084-**

Número do TAD

621035

Auto de infração

709062

Município

Pedra Branca do Amapari, AP

Data do embargo

15/08/2013

Área embargada

6,5 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: De acordo com o Art. 3º ÍTEM VII, Art. 15 e Art. 108 do Decreto Federal 6514/08, fica proíbido qualquer atividade na área de 6,49 Ha, objeto do Auto de Infração nº 709062-D, com exceção de atividades que visem impedir e conter fogo ou danos à regeneração natural da vegetação. Área EMBARGADA até sua respectiva regularização conforme determina Legislação Vigente. Mapa da área c/definição das COORD. GEOG. dos Vértices, em anexo.

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