Consulta de embargos do IBAMA

Embargo ambiental é a suspensão de atividade em uma área específica, aplicada pelo IBAMA depois de constatada infração, em geral desmatamento sem autorização. O embargo recai sobre a área, não sobre a pessoa: quem compra terra embargada herda a restrição.

A consequência prática é pesada. Área embargada não pode receber crédito rural, tem a comercialização da produção restringida e costuma inviabilizar a venda do imóvel enquanto a situação não é resolvida.

O que a lista pública traz

• Número do termo de embargo, o TAD, e o número do auto de infração.
• Nome do autuado, como publicado pelo órgão.
• CPF ou CNPJ mascarado.
• Município, data, área embargada em hectares e tipo de infração.
• Situação atual: vigente, suspenso ou desembargado.
• O polígono da área, quando o registro tem geometria.

Reproduzimos esses campos exatamente como o IBAMA publica, sem completar o CPF mascarado e sem cruzar com outras bases para identificar pessoas. O vínculo que fazemos é geográfico: mostramos quais imóveis do CAR e quais parcelas do SIGEF têm polígono que cruza com a área embargada.

Passo a passo da consulta oficial

1. Acesse o portal de dados abertos do IBAMA, em dadosabertos.ibama.gov.br.
2. Localize o conjunto de dados de áreas embargadas e baixe o arquivo do período desejado.
3. Para consulta pontual, use a consulta de autuações e embargos do próprio IBAMA, informando o número do TAD.

Como pedir correção

Se o embargo foi cancelado, suspenso ou julgado improcedente e o registro aqui ainda aparece como vigente, o caminho é duplo: o dado oficial se corrige junto ao IBAMA, e a exibição neste site se corrige pela nossa página de revisão de dados. Respondemos em até 15 dias e, quando o pedido procede, ajustamos na carga seguinte.

Perguntas frequentes

Comprei uma área embargada sem saber. E agora?

O embargo acompanha a área. O caminho é procurar o IBAMA para entender o processo e as condições de desembargo, normalmente ligadas à recuperação da área. Consultar antes de comprar evita exatamente esse cenário.

Por que o CPF aparece mascarado?

Porque é assim que o IBAMA publica. Não temos o número completo e não completamos máscara de dado pessoal em hipótese alguma.

O nome do autuado pode ser publicado?

Sim. A lista de embargos é um ato de fiscalização ambiental com publicidade prevista, e o nome do autuado integra a informação oficial. Ainda assim mantemos um canal aberto de revisão para quem identificar erro.

Ir para IBAMA, dados abertos ↗