Consulta NIRF: número do imóvel rural na Receita Federal

NIRF é o Número do Imóvel na Receita Federal. Ele identifica o imóvel rural no Cadastro de Imóveis Rurais, o CAFIR, e é a chave de tudo que envolve o ITR: declarar, pagar, emitir DARF e tirar a certidão negativa. Em documentos mais recentes ele aparece com o nome de CIB, Cadastro Imobiliário Brasileiro, que é a evolução do mesmo cadastro.

Onde encontrar o NIRF do imóvel

• No recibo de entrega da declaração do ITR de qualquer exercício.
• No DARF pago do imposto territorial.
• Na CND do imóvel rural, quando já emitida.
• Em escrituras e contratos que já tenham citado o número.
• No portal e-CAC da Receita Federal, entrando com a conta gov.br do titular.

Não existe consulta pública aberta que devolva o NIRF a partir do nome do proprietário ou do endereço do imóvel. O CAFIR não é base aberta, e essa é a diferença mais importante entre ele e o CAR, cujos polígonos são públicos.

Como consultar a situação do imóvel na Receita

1. Acesse o portal e-CAC da Receita Federal e entre com a conta gov.br do titular do imóvel.
2. Vá até a área de imóveis rurais e ITR.
3. Selecione o imóvel pelo NIRF para ver declarações entregues, débitos e pendências.
4. Se o imóvel não aparecer, verifique se o cadastro está no CPF certo: imóvel de espólio ou de empresa fica no CNPJ ou no CPF do inventariante.

Imóvel sem NIRF

Todo imóvel rural precisa estar inscrito no CAFIR. Quando não está, o caminho é fazer a inscrição pelo próprio sistema da Receita Federal, informando a área, a localização e os dados do titular. Imóvel sem NIRF não consegue declarar ITR, e sem ITR declarado não há CND, o que trava qualquer venda em cartório.

Área declarada divergente entre o CAFIR e o CAR é uma das causas mais comuns de problema na venda. Vale conferir os dois antes de fechar negócio: a área do CAR aparece na ficha do imóvel aqui no site, e a do CAFIR está na declaração do ITR.

Perguntas frequentes

NIRF e CIB são a mesma coisa?

Na prática, sim. CIB é o nome atual do cadastro imobiliário da Receita Federal, e NIRF é como o número do imóvel rural sempre foi chamado. Documentos antigos usam NIRF e os mais novos, CIB.

Dá para descobrir o NIRF pelo CPF do dono?

Só o próprio titular, entrando no e-CAC com a conta gov.br. Não há consulta pública que ligue CPF a NIRF, e nenhum site legítimo oferece isso.

O NIRF muda quando o imóvel é vendido?

O número do imóvel continua o mesmo; o que muda é o titular vinculado a ele no cadastro. Desmembramento e remembramento, por outro lado, geram cadastro novo.

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