Embargo IBAMA 621036 em Pedra Branca do Amapari, AP

Autuado (como publicado)

EGNALDO MELO DA SILVA

CPF / CNPJ

***.743.504-**

Número do TAD

621036

Auto de infração

709063

Município

Pedra Branca do Amapari, AP

Data do embargo

15/08/2013

Área embargada

13,0 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: De acordo com o Art. 3º ÍTEM VII, Art. 15 e Art. 108 do Decreto Federal 6514/08, fica proíbido qualquer atividade na área de 12,94 Ha, objeto AI Nº 709063-D, com exceção de atividades que visem impedir e conter fogo ou danos à regeneração natural da vegetação. Área EMBARGADA até sua respectiva regularização conforme determina Legislação vigente. Mapa da área com definição das COORD. GEOG.: dos vértices. em anexo.

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