Embargo IBAMA 625200 em Santarém, PA

Autuado (como publicado)

SISA SALVAÇÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME

CPF / CNPJ

**.748.239/0001-**

Número do TAD

625200

Auto de infração

não informado

Município

Santarém, PA

Data do embargo

12/12/2012

Área embargada

186,1 ha

Situação

Desembargado

Descrição do termo, como publicada: -Ficam embargadas as obras de loteamento realizadas pela empresa na área de 186,24 ha, coordenada central W 54°46'29,6'' - S 02°26'51,6''. -Embargo realizado de forma preventiva, tendo em vista indícios de grave ireegularidade nas licenças prévias 02 e 04 de 2012 e de instalação 10 e 12 de 2012, tendo em vista incompetência do órgão municipal para licenciamento de tal porte, conforme Lei Estadual nº 7398/10.

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