Embargo IBAMA 633634 em Gaúcha do Norte, MT

Autuado (como publicado)

DESCONHECIDO

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

633634

Auto de infração

não informado

Município

Gaúcha do Norte, MT

Data do embargo

06/06/2013

Área embargada

23,1 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: De acorda com o art. 70 Item VII da Lei Federal 9.605/1998 e dos Art. 3° Item VII, 15-A e Art. 101 Item II do Decreto Federal 6.514/2008, fica embargado 18,62 Ha do Bioma Amazônico. Por descumprimento do Art. 50 do Dec. Fed. 6514/2008. Será realizada notificação da lavratura de embargo dos termos do parágrafos, Art. 108 do Dec. Fed. 6.514/2008.

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