Embargo IBAMA 556671 em Rodrigues Alves, AC

Autuado (como publicado)

MARIVALDO DA SILVA OLIVEIRA

CPF / CNPJ

***.027.072-**

Número do TAD

556671

Auto de infração

632051

Município

Rodrigues Alves, AC

Data do embargo

19/04/2012

Área embargada

16,6 ha

Situação

Desembargado

Descrição do termo, como publicada: FICA A PARTIR DESTA DATA, EMBARGADA PARA QUALQUER ATIVIDADE A AREA DE 6,23 HA DESMATADA (ART. 51) SEM AUTORIZAÇÃO NO IMÓVEL ACIMA QUALIFICADO ''CAMPO 15'' AUTUADA CONFORME AI Nº632051-D, O DESCUMPRIMENTO TOTAL OU PARCIAL ENSEJARÁ A ACUMULAÇÃO DAS SANÇÕES PREVISTAS NOS ART. 18 ITENS I E II E 79 DO DEC. 6.514/2008. FICA O AUTUADO TAMBEM ADVERTIDO PARA QUE NO PRAZO DE 90 DIAS PROMOVA A REMOÇÃO DE TODOS OS ANIMAIS E BENFEITORIAS EXISTENTES NA AREA EMBARGADA, ISOLANDO-A DE MODO A PERMITIR SUA REGENERAÇÃO NATURAL ATE SUA REGULARIZAÇÃO JUNTO AOS ORGÃOS COMPETENTES. COORD.: S07º44'55'' W72º43'10,9''.

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