Embargo IBAMA 418474 em Itaituba, PA

Autuado (como publicado)

MOZART BARBOSA NUNES

CPF / CNPJ

***.192.881-**

Número do TAD

418474

Auto de infração

650120

Município

Itaituba, PA

Data do embargo

19/09/2012

Área embargada

52,7 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: FICAM EMBARGADAS QUAISQUER ATIVIDADES, INCLUSIVE QUEIMA NA ÁREA DO POLÍGNO COM CENTRÓIDE AS COORDENADAS, TOTALIZANDO 52,66 HA, MAPA ANEXO. A ATIVIDADE É TIPIFICADO NO ART.50DEC. 6.514/2008 E O EMBARGO BUSCA A RECUPERAÇÃO DA ÁREA DESTRUÍDA DE FORMA IRREGULAR, ESTANDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NOS ART. 16,107(INCISO II) E ART.108 DO DEC. 6.514/2008 E ART 29 DA IN Nº 14/2009.

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