Embargo IBAMA 451449 em Colniza, MT

Autuado (como publicado)

RICARDO ANTONIO APARECIDO DE ALMEIDA

CPF / CNPJ

***.062.572-**

Número do TAD

451449

Auto de infração

502928

Município

Colniza, MT

Data do embargo

08/06/2013

Área embargada

69,2 ha

Situação

Desembargado

Descrição do termo, como publicada: FICAM EMBARGADAS QUAISQUER ATIVIDADES, INCLUSIVE QUEIMA NA ÁREA DO POLIGONO COM CENTROIDES ÁS COORDENADAS 09º23'15,3'' 059º39'14,9'' TOTALIZANDO 69,15 HA, MAPA ANEXO. A ATIVIDADE E TIPIFICADA NO ART 50 DO DECRETO FEDERAL 6514/08 E O EMBARGO BUSCA A RECUPERAÇÃO DA ÁREA DESTRUIDA DE FORMA INRREGULAR, ESTANDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NO ART 6016 (INSISO II) E ART 108 DO DECRETO FEDERAL 6514/08

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