Embargo IBAMA 586875 em Altamira, PA

Autuado (como publicado)

TÂNIA ARAÚJO PEREIRA

CPF / CNPJ

***.741.171-**

Número do TAD

586875

Auto de infração

459097

Município

Altamira, PA

Data do embargo

20/09/2012

Área embargada

49,0 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: FICAM EMBARGADAS QUAISQUER ATIVIDADES,INCLUSIVE QUEIMA NA ÁREA DO POLÍGONO COM CENTRÓIDES ÀS COORDENADAS 08º12'20.8''S e 55º19'02''W, TOTALIZANDO 49 HECTARES, MAPA ANEXO. A ATIVIDADE É TIPIFICADA NO ART. 50 DODECRETO FED. 6.514/08 E O EMBARGO BUSCA A RECUPERAÇÃO DA ÁREA DESTTRUÍDA DE FORMA IRREGULAR, ESTANDO DEVIDAMENTEFUNDAMENTADO NOS ARTIGOS 16, 107 (INCISO II)E ART. 108 DO DEC. FED. 6.514/08 E 29 DAI.N. 14/2009.

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