Embargo IBAMA 586876 em Novo Progresso, PA

Autuado (como publicado)

VANIR ANDERÇÃO

CPF / CNPJ

***.783.411-**

Número do TAD

586876

Auto de infração

459098

Município

Novo Progresso, PA

Data do embargo

24/09/2012

Área embargada

226,5 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: -Fica embargada qualquer atividade, inclusive queima na área, de 226,51 ha nas coordenadas 08°11'36,5''S - 55°06'39,6''W, mapa em anexo, atividade e tipificada no art. 50 do Decreto Federal 6.514/08 e o embargo busca a recuperação da área destinada de forma irregular, devidamente fundamentado nos art. 16, 107 II e art. 108 do Dec. Federal 6.514/08 e 29 da IN 14/2009, localizada no Sítio Helena BR 163 km 980.

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