Embargo IBAMA 495852 em Novo Progresso, PA

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

495852

Auto de infração

não informado

Município

Novo Progresso, PA

Data do embargo

08/10/2012

Área embargada

20,1 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Ficam embargadas quaisquer atividades que impeçam a regeneração natural, inclusive a queima, na área do polígono com centróide às coordenadas 06° 38' 12,5'' S / 55° 36' 03,1'' W, totalizando 20,10 hectares, conforme análise temporal em anexo. A infração ambiental do presente embargo é tipificada no art. 50 do Decreto 6.514/08, pois a área foi destruída ilegalmente, desta forma a medida acautelatória adotada, visa à recuperação natural do ecossistema florestal. O procedimento adotado está devidamente fundamentado nos artigos 16, 107 (inciso II) e art. 108 do Decreto 6.514/08 e o art. 2° da IN 14.

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