Embargo IBAMA 502551 em Porto Velho, RO

Autuado (como publicado)

DESCONHECIDO

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

502551

Auto de infração

não informado

Município

Porto Velho, RO

Data do embargo

24/07/2013

Área embargada

25,3 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: FICA EMBARGADA AS ATIVIDADES E O USO DA ÁREA DE 25,33 HA IDENTIFICADO PELO POLIGONO ID 225_13_1192496 CONFORME CARTA IMAGEM EM ANEXO. BASE LEGAL: ART 78 DA LEI 5.172/66 - ART 51 DA LEI 1263/12, ART. 50, ART 101, ÍTEM II, ART 108 PARAGRAFO 2° DO DECRETO FEDERAL 6.514/08.

É você neste registro? Se o embargo foi cancelado, suspenso ou está incorreto, abra um pedido de revisão. Respondemos em até 15 dias. Este site reproduz o dado oficial sem edição e não tem poder para embargar ou desembargar área nenhuma.

Solicitar revisão ou remoção · Conferir no IBAMA ↗ · Como consultar embargos