Embargo IBAMA 632768 em Porto Velho, RO

Autuado (como publicado)

ALCIDES LEMES LEITE

CPF / CNPJ

***.002.992-**

Número do TAD

632768

Auto de infração

não informado

Município

Porto Velho, RO

Data do embargo

10/06/2013

Área embargada

17,9 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: fICA EMBARGADO O USO E AS ATIVIDADES NAÁREA DE 17,8HA IRREGULARMENTE DESMATADAS DELIMITADAS PELAS COORDENADAS CITADAS NA CARTA IMAGEM, VISANDO IMPEDIR A OCORRÊNCIA DE NOVAS INFRAÇÕES E VIABILIZAR A REGULARIZAÇÃO/RECUPERAÇÃO DA ÁREA BASE LEGAL ART.18 DA LEI 5176/66 E ART.51 DA 12651/12 ART. 16,50,101,108 -DEC 6514/2008

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