Embargo IBAMA 554956 em Manoel Urbano, AC

Autuado (como publicado)

MARIA MARGARIDA BRITO BARBOSA DIAS

CPF / CNPJ

***.810.412-**

Número do TAD

554956

Auto de infração

629446

Município

Manoel Urbano, AC

Data do embargo

13/09/2011

Área embargada

16,6 ha

Situação

Desembargado

Descrição do termo, como publicada: FICA A PARTIR DESTA DATA, EMBARGADA PARA QUALQUER ATIVIDADE A AREA DE 16,5964 HA, DESMATADA SEM AUTORIZACAO. O DESCUMPRIMENTO TOTAL OU PARCIAL ENSEJARÁ A ACUMULAÇÃO DAS SANÇÕES PREVISTAS NOS ART. 18 ITENS I E II E 79 DO DEC. 6.514/2008. FICA O AUTUADO TAMBEM ADVERTIDO PARA QUE NO PRAZO DE 90 DIAS PROMOVA A REMOÇÃO DE TODOS OS ANIMAIS E BENFEITORIAS EXISTENTES NA AREA EMBARGADA, ISOLANDO-A DE MODO A PERMITIR SUA REGENERAÇÃO NATURAL ATE SUA REGULARIZAÇÃO JUNTO AOS ORGÃOS COMPETENTES.

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