Embargo IBAMA 581303 em Canavieiras, BA

Autuado (como publicado)

JOSÉ LUCIANO SANTOS MORAIS

CPF / CNPJ

***.278.495-**

Número do TAD

581303

Auto de infração

646783

Município

Canavieiras, BA

Data do embargo

25/10/2011

Área embargada

89,3 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES E O USO NA ÁREA DE 103.40 HA, QUE POSSAM IMPEDIR A REGENERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA, DELIMITADA CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO. BASE LEGAL DEC. 6.514/08- ART. 49-UNICO- ART. 3º/VII, ART. 15. LEI FED. 9.605/98, ART. 72, ART 38.

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