Embargo IBAMA 642068 em Ribeirão Cascalheira, MT

Autuado (como publicado)

JOSÉ ANTÔNIO TOMAZ

CPF / CNPJ

***.971.141-**

Número do TAD

642068

Auto de infração

652776

Município

Ribeirão Cascalheira, MT

Data do embargo

16/08/2012

Área embargada

17,6 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: FICAM EMBARGADAS, NO LOTE SEM DENOMINAÇÃO, NO P.A. SANTA RITA, QUAISQUER OBRAS OU ATIVIDADES NO PLÍGONO DE 17,615 HA, CUJA COORDENADA CENTRAL CORRESPONDE A : s 12°55'48,8'' W 51°35'17,1'' E AS COORDENADAS DO MEMORIAL DESCRITIVO DO POLÍGONO ANEXO. EXCETUAND-SE DESTE EMBARGO AS ATIVIDADES DE PREVENÇÃO, CONTROLE E COMBATE ÀS QUEIMADAS. ASSIM, APLICA-SE ESTE EMBARGO CONFORME ART. 101, INCISO II,§§1º E 4º EM DECORRÊNCIA DE INFRIGÊNCIA DO ART. 52 DO DEC. FED. 6.514/08

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