Embargo IBAMA 588318 em Dom Eliseu, PA

Autuado (como publicado)

ESPÓLIO DE DIRCEU LIBERATO

CPF / CNPJ

***.136.607-**

Número do TAD

588318

Auto de infração

712740

Município

Dom Eliseu, PA

Data do embargo

22/09/2012

Área embargada

156,5 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: FICA EMBARGADO O USO E AS ATIVIDADES NA ÁREA DE 156,77HA, IRREGULARMENTE EXPLORADA, DELIMITADA PELAS COORDENADAS GEOGRAFICAS APRESENTADAS NO MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO, VISANDO IMPEDIR A OCORRÊNCIA DE NOVAS INFRAÇÕES, VIABILIZAR A OCORRÊNCIA)REGULARIZAÇÃO OU RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA ÁREA BASE LEGAL: ART. 78 DA LEI Nº5172/66, ART. 50,16,101,108 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/2008

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