Embargo IBAMA 588319 em Dom Eliseu, PA

Autuado (como publicado)

ESPÓLIO DE DIRCEU LIBERATO

CPF / CNPJ

***.136.607-**

Número do TAD

588319

Auto de infração

712741

Município

Dom Eliseu, PA

Data do embargo

22/09/2012

Área embargada

53,9 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: FICA EMBARGADO O USO E AS ATIVIDADES NA ÁREA DE 54 HA,06 A, IRREGULARMENTE DESMATADA, DELIMITADA PELAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS SPRESENTADAS NO MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO, VISANDO IMPEDIR A OCORRÊENCIA DE NOVAS INFRAÇÕES E VIABILIZAR A REGULARIZAÇÃO OU RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA ÁREA. BASE LOCAL: ART.78 DA LEI Nº 5.172/66, ART.50, 16, 101 DO DECRETO FEDERAL Nº 6.514/2008.

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