Embargo IBAMA 612986 em Novo Repartimento, PA

Autuado (como publicado)

EVANDRO ALVES FONSECA

CPF / CNPJ

***.690.533-**

Número do TAD

612986

Auto de infração

730155

Município

Novo Repartimento, PA

Data do embargo

29/01/2014

Área embargada

18,5 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: De acordo com o artigo 16 do Decreto 6.514/2008, ficam embargadas todas as atividades econômicas, florestais e agropecuárias na área de 18,49 hectares, conforme mapa com coordenadas anexo. Artigo 70 §1° com artigo 72 Item II e VII da Lei Federal 9605/1998, artigo 3° §1° com artigo 50 do Decreto Federal 6514/2008, artigo 225 §4° da Constituição Federal de 1988.

É você neste registro? Se o embargo foi cancelado, suspenso ou está incorreto, abra um pedido de revisão. Respondemos em até 15 dias. Este site reproduz o dado oficial sem edição e não tem poder para embargar ou desembargar área nenhuma.

Solicitar revisão ou remoção · Conferir no IBAMA ↗ · Como consultar embargos