Embargo IBAMA 374221 em Cruzeiro do Sul, AC

Autuado (como publicado)

JOSÉ DOS SANTOS MELO

CPF / CNPJ

***.799.562-**

Número do TAD

374221

Auto de infração

518815

Município

Cruzeiro do Sul, AC

Data do embargo

18/04/2012

Área embargada

19,5 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: FICA A PARTIR DESTA DATA, EMBARGADA PARA QUALQUER ATIVIDADE A AREA DE 20,00 HA DESMATADA DESTRUIDA CONFORME ART. 50 LEI 9.605/88 SEM AUTORIZACAO, NO IMOVEL ACIMA QUALIFICADO ''CAMPO 15'' AUTUADA CONFORME AI Nº518815-D, O DESCUMPRIMENTO TOTAL OU PARCIAL ENSEJARÁ A ACUMULAÇÃO DAS SANÇÕES PREVISTAS NOS ART. 18 ITENS I E II E 79 DO DEC. 6.514/2008. FICA O AUTUADO TAMBEM ADVERTIDO PARA QUE NO PRAZO DE 90 DIAS PROMOVA A REMOÇÃO DE TODOS OS ANIMAIS E BENFEITORIAS EXISTENTES NA AREA EMBARGADA, ISOLANDO-A DE MODO A PERMITIR SUA REGENERAÇÃO NATURAL ATE SUA REGULARIZAÇÃO JUNTO AOS ORGÃOS COMPETENTES.

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