Embargo IBAMA 642183 em Ribeirão Cascalheira, MT

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

642183

Auto de infração

não informado

Município

Ribeirão Cascalheira, MT

Data do embargo

28/03/2013

Área embargada

35,8 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: CONFORME DISPOEM OS ARTIGOS 16 E 101 DO DECRETO FEDERAL 6514/08 FICAM EMBARGADAS QUALQUER OBRA OU ATIVIDADE DESENVOLVIDA A ÁREA DE 35,77 ha IRREGULARMENTE DESMATADA. EXETUANDO-SE AS ATIVIDADES DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS, CONFORME MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO.

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