Embargo IBAMA 624423 em Ulianópolis, PA

Autuado (como publicado)

GERALDO ALVES DE AGUIAR

CPF / CNPJ

***.177.406-**

Número do TAD

624423

Auto de infração

542321

Município

Ulianópolis, PA

Data do embargo

24/09/2012

Área embargada

78,2 ha

Situação

Desembargado

Descrição do termo, como publicada: Fica embargado o uso e as atividades na área de 78,36 hectares, irregularmente desmatada, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, visando impedir a ocorrência de novas infrações e viabilizar a regularização ou recuperação ambiental da área. Base legal: artigo 78 da Lei 5.172/66, artigos 50, 16 e 101 do Decreto 6.514/2008.

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