Embargo IBAMA 446068 em Rondon do Pará, PA

Autuado (como publicado)

GEDALIA PAIXÃO DA SILVA SANTANA

CPF / CNPJ

***.444.912-**

Número do TAD

446068

Auto de infração

683070

Município

Rondon do Pará, PA

Data do embargo

05/11/2012

Área embargada

43,8 ha

Situação

Desembargado

Descrição do termo, como publicada: FICA EMBARGADO O USO E AS ATIVIDADES NA AREA DE 43,9001 HA IRREGULARMENTE DESMATADA,DELIMITADA PELAS COORDENADAS GEOG.APRESENATADAS NO MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO,VISANDO IMPEDIR A OCORRENCIA DE NOVAS INFRAÇÕES E VIABILIZAR A REGULARIZAÇÃO OU RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA AREA. BASE LEGAL:ART.78 DA LEI N.5.172/66,ART.50, ART.16, ART.101 DO DECRETO 6.514/2008.

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