Embargo IBAMA 588591 em Rondon do Pará, PA

Autuado (como publicado)

RENATO GARCIA PEREIRA

CPF / CNPJ

***.338.542-**

Número do TAD

588591

Auto de infração

734711

Município

Rondon do Pará, PA

Data do embargo

23/10/2012

Área embargada

37,1 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: FICA EMBARGADA O USO E AS ATIVIDADES NA AREA DE 75,53 HA,IRREGULARMENTE DESMATADA E QUEIMADA DELIMITADA PELAS COORD.GEOG. APRESENTADAS NO MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO,VISANDO MPEDIR A OCORRENCIA DE NOVAS INFRAÇÕES E VIABILIZAR A REGULARIZAÇÃO OU RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA AREA.BASE LEGAL: ART.68 LEI 5172/66,ART.50 E 60 (DA INFRAÇÃO), ART.16, 101 E 108 DECRETO 6514/08.

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