Embargo IBAMA 588643 em Rondon do Pará, PA

Autuado (como publicado)

CELSO AFONSO BENDO

CPF / CNPJ

***.263.229-**

Número do TAD

588643

Auto de infração

606746

Município

Rondon do Pará, PA

Data do embargo

05/11/2012

Área embargada

38,3 ha

Situação

Desembargado

Descrição do termo, como publicada: FICA EMBARGADA AS ATIVIDADES NA AREA DE 38,3371 HA IRREGULARMENTE DESMATADA DELIMITADA PELAS CCORDENADAS GEOGRAFICAS, APRESENTADAS NO MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO,VISANDO IMPEDIR A OCCORENCIA DE NOVAS INFRAÇÕES E VIABILIZAR A REGULARIZAÇÃO OU RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA AREA. BASE LEGAL:ART.78 DA LEI Nº 5.172/66, ART.50, ART.101 DO DECRETO 6.514/2008.

É você neste registro? Se o embargo foi cancelado, suspenso ou está incorreto, abra um pedido de revisão. Respondemos em até 15 dias. Este site reproduz o dado oficial sem edição e não tem poder para embargar ou desembargar área nenhuma.

Solicitar revisão ou remoção · Conferir no IBAMA ↗ · Como consultar embargos