Área embargada · IBAMA
Embargo IBAMA 588741 em Placas, PA
- Autuado (como publicado)
- DESCONHECIDO
- CPF / CNPJ
- não publicado
- Número do TAD
- 588741
- Auto de infração
- não informado
- Município
- Placas, PA
- Data do embargo
- 07/11/2012
- Área embargada
- 18,7 ha
- Situação
- Embargo vigente
Descrição do termo, como publicada: -Fica embargada por edital uma área de 18,68 ha de vegetação bioma amazônico, conforme Mapa em anexo, baseado no art. 70/72 §1º da Lei Federal 9.605/98 e art. 108 do Decreto Federal 6.514/08. Outrossim, esclarecemos que a tentativa de identificar o infrator e/ou responsável pelo ilícito ambiental IN LOCO obedeceu todas as recomendações descritas no Dec. Fed. 6.514/08, como não obtivemos êxito necessário e baseado no art. 3º VII e art. 108 §2º, foi lavrado o presente Termo de Embargo.
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