Embargo IBAMA 588748 em Porto Velho, RO

Autuado (como publicado)

ANDRE LAZZARIN

CPF / CNPJ

***.734.542-**

Número do TAD

588748

Auto de infração

729242

Município

Porto Velho, RO

Data do embargo

13/04/2013

Área embargada

26,3 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Fica embargado as atividades na área de 22,7 hectares irregularmente desmatadas delimitadas pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, visando impedir a ocorrencia de novas infrações e viabilizar a regulamentação ou recuperação ambiental da área. Base Legal: Art. 78 da lei 5.172/66 § único, Art. 50 da lei 9.605/98, Art. 16, 101 do Decreto Federal 6514/2008 e Art. 51 da lei 12.651/2012.

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