Embargo IBAMA 588107 em Itabela, BA

Autuado (como publicado)

JOSÉ JOÃO GUERINI

CPF / CNPJ

***.763.437-**

Número do TAD

588107

Auto de infração

477399

Município

Itabela, BA

Data do embargo

15/10/2012

Área embargada

6,1 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação em uma área de 6 hectares, irregularmente desmatada, delimitada conforme mapas e memorial descritivo em anexo, objetivando impedir a continuidade do dano ambiental e propiciar a recuperação da área degradada. Base legal: art. 78 da Lei nº 5.172/66, artigos 49, 16, 101 e 108 do Decreto 6.514/2008.

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