Embargo IBAMA 588112 em Santa Luzia, BA

Autuado (como publicado)

JERONIMO BOBBIO

CPF / CNPJ

***.382.437-**

Número do TAD

588112

Auto de infração

646797

Município

Santa Luzia, BA

Data do embargo

26/06/2013

Área embargada

0,5 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Ficam embargados o uso e a atividades que possam dificultar a regeneração em uma área de 0. 54 ha, irregularmente desmatada e delimitada conforme mapas e memorial descritivo em anexo, objetivando impedir continuidade do dano ambiental e propiciar a recuperação da área degradada. LEI 9.605/98 - 70, 72-II/VII DECRETO 6.514/08 - ART. 3º- II/VII. RES. CONAMA Nº 303/2002 BASE LEGAL: LEI Nº 5.172/66 - ART. 78 DECRETO 6.514/08 - ARTs. 16, 49, 101, 108.

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