Embargo IBAMA 588904 em Rondon do Pará, PA

Autuado (como publicado)

CORACI VIEIRA

CPF / CNPJ

***.449.202-**

Número do TAD

588904

Auto de infração

734242

Município

Rondon do Pará, PA

Data do embargo

17/10/2012

Área embargada

18,0 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: EMBARGADAS TODAS AS ATIVIDADES NUMA AREA DE 18,01 HA IRREGULARMENTE DESMATADA DELIMITADA PELA COORDENADAS GEOGRAFICAS APRESENTADAS NO MEMORIAL DESENHOS EM ANEXO, VISANDO IMPEDIR NOVA OCORRENCIA DE INFRAÇÕES EVIABILIZAR A REGULARIZAÇÃO OU RECUPERAÇÃO DA AREA.BASE LEGAL ART. 78 DA LEI 5,172/66 ART. 16, ART.101 DO DECRETO 6.514/2008.

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