Embargo IBAMA 364863 em Altamira, PA

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

364863

Auto de infração

não informado

Município

Altamira, PA

Data do embargo

01/10/2012

Área embargada

93,7 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Fica embargada quaisquer atividades, inclusive queima e plantio de pastagem, na área do polígono (ID 1180) com centróide as coordenadas 07º59'26,85'' S -54º50'27,17'' W, totalizando 93,71 hectares, mapa em anexo. A atividade é tipificada no artigo do Decreto Federal 6514-2008 e o embargo busca a recuperação da área destruída de forma irregular estando devidamente fundamentada no Art. 16 (Inciso II) e Art. 108 do Decreto Federal 6514-2008 e Artigo 20 da Instrução Normativa IBAMA n. 14-2009.

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