Embargo IBAMA 364864 em Altamira, PA

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

364864

Auto de infração

não informado

Município

Altamira, PA

Data do embargo

01/10/2012

Área embargada

340,7 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Fica embargada quaisquer atividades, inclusive queima e plantio de pasto, na área do polígono (ID 1033) com centróide as coordenadas 07º55'36,48''S - 054º42'23,28''W, totalizando 340,92 hectares, mapa anexo. A atividade é tipificada no Artigo 50 do Decreto 6.514/2008 e o embargo busca a recuperação da área destruída de forma irregular, estando devidamente fundamentado no Art. 108 do Decreto 6.514/08 e Artigo 29 da Instrução Normativa IBAMA nº 14/2009.

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