Embargo IBAMA 364892 em Colniza, MT

Autuado (como publicado)

JOÃO FIGUEIREDO

CPF / CNPJ

***.246.909-**

Número do TAD

364892

Auto de infração

722523

Município

Colniza, MT

Data do embargo

12/06/2013

Área embargada

30,7 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: EMBARGO DE TODAS AS ATIVIDADES, INCLUSIVE QUEIMA NA ÁREA DE 30,69 HECTARES DA ÁREA OPOSTAS NO VERSO DESDE. O EMBARGO VISA A RECUPERAÇÃO DA ÁREA DESMATADA SEM AUTORIZAÇÃO ESTANDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NOS ARTIGOS 16 (INCISO II) E 108 DO DECRETO FEDERAL N° 6514/08 E ARTIGO 66 DA INST. NORMATIVA IBAMA Nº 10/2012.

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