Embargo IBAMA 364896 em Itaituba, PA

Autuado (como publicado)

AUTOR DESCONHECIDO

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

364896

Auto de infração

não informado

Município

Itaituba, PA

Data do embargo

22/07/2013

Área embargada

111,8 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Ficam embargadas todas e quaisquer atividades, inclusive queima, na área de 111,13 hectares, conforme ,mapa georreferenciado em anexo. A atividade é tipificada no Artigo 50/60,Inciso II do decreto Federal nº 6.514/08 e o embargo busca a recuperação da área destruída de forma irregular, sem licença estando devidamente fundamentado nos Artigos 16, Inciso IIe 108, do Decreto Federal 6.514/08 e Artigo 66 da Instrução Normativa IBAMA 20/2013.

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