Embargo IBAMA 608460 em Porto Velho, RO

Autuado (como publicado)

EDILSON ROSA DA COSTA

CPF / CNPJ

***.219.882-**

Número do TAD

608460

Auto de infração

699860

Município

Porto Velho, RO

Data do embargo

01/04/2013

Área embargada

26,9 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Fica embargado o uso e as atividades na área objeto da infração numa quantidade de 26,90 hectares (exceto as de subsistência), delimitados pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivas dos polígonos em anexo. Visando impedir a ocorrência, de novas infrações e viabilizar a regularização ou recuperação da área. Base Legal: artigo 78 da Lei 5.172/66, artigo 51 da Lei 6.512, artigos 16, 101 e 108 do Decreto 6514/2008.

É você neste registro? Se o embargo foi cancelado, suspenso ou está incorreto, abra um pedido de revisão. Respondemos em até 15 dias. Este site reproduz o dado oficial sem edição e não tem poder para embargar ou desembargar área nenhuma.

Solicitar revisão ou remoção · Conferir no IBAMA ↗ · Como consultar embargos