Embargo IBAMA 589058 em Paragominas, PA

Autuado (como publicado)

ÉVERTON MARTINELLO

CPF / CNPJ

***.999.009-**

Número do TAD

589058

Auto de infração

734374

Município

Paragominas, PA

Data do embargo

21/09/2012

Área embargada

802,8 ha

Situação

Desembargado

Descrição do termo, como publicada: Fica embargado o uso e as atividades na área de 805,15 hectares irregularmente desmatada, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, visando impedir a ocorrência de novas infrações e viabilizar a regularização ou recuperação ambiental da área. Base legal: artigo 78 Lei 5.172/66, artigos 16, 101 e 108 Decreto Federal 6.514/2008.

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