Embargo IBAMA 589059 em Paragominas, PA

Autuado (como publicado)

AGENOR ALVES SOUZA JUNIOR

CPF / CNPJ

***.901.442-**

Número do TAD

589059

Auto de infração

734375

Município

Paragominas, PA

Data do embargo

21/09/2012

Área embargada

67,2 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: FICA EMBARGADO O USO E AS ATIVIDADES NA ÁREA DE 67,24 HECTARES IRREGULARMENTE DESMATADA, DELIMITADA PELAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS APRESENTADAS NO MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO, VISANDO IMPEDIR A OCORRÊNCIA DE NOVAS INFRAÇÕES E VIABILIZAR A REGULARIZAÇÃO OU RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA ÁREA. BASE LEGAL: ART.78 DA LEI 5172/66, ART.16, ART.101 E ART.108 DO DECRETO 6514/2008.

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