Embargo IBAMA 589061 em Rondon do Pará, PA

Autuado (como publicado)

GEANCLAY RODRIGUES DE SOUZA

CPF / CNPJ

***.130.817-**

Número do TAD

589061

Auto de infração

734376

Município

Rondon do Pará, PA

Data do embargo

22/10/2012

Área embargada

43,8 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: FICA EMBARGADA O USO E QUALQUER ATIVIDADE NA AREA DE 43,9 HA IRREGULARMENTE DESMATADA DELIMITADA PELAS COORDENADAS GEOGRAFICAS APRESENTADAS NO MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO,VISANDO IMPEDIR A OCORRENCIA DE NOVAS INFRAÇÕES E VIABILIZAR A REGULARIZAÇÃO OU RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA AREA. BASE LEGAL: ART 78 DA LEI 5192/66. ART. 16, ART.101 E ART.180 DEC. FEDERAL 6514/08.

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