Embargo IBAMA 589062 em Rondon do Pará, PA

Autuado (como publicado)

CARLOS ALBERTO RIBEIRO AQUINO

CPF / CNPJ

***.812.992-**

Número do TAD

589062

Auto de infração

713353

Município

Rondon do Pará, PA

Data do embargo

26/10/2012

Área embargada

62,9 ha

Situação

Desembargado

Descrição do termo, como publicada: FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA AREA DE 62,98 HA IRREGULARMENTE DESMATADA DELIMITADA PELAS COORDENADAS GEOGRAFICAS APRESENTADAS NO MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO, VISANDO IMPEDIR A OCORRENCIA DE NOVAS INFRAÇÕES E VIABILIZAR A REGULARIZAÇÃO OU RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA AREA. BASE LEGAL: ART 78 LEI 5172/66, ART 16, ART 101 E ART 180 DEC. FEDERAL 6514/2008.

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