Embargo IBAMA 589464 em Dom Eliseu, PA

Autuado (como publicado)

EDILSON FRANCISCO FERREIRA

CPF / CNPJ

***.868.226-**

Número do TAD

589464

Auto de infração

548982

Município

Dom Eliseu, PA

Data do embargo

12/10/2012

Área embargada

68,5 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: FICA EMBARGADO O USO E AS ATIVIDADES DE 68,61 HA, IRREGULARMENTE DESMATADA, DELIMITADA PELAS COODENADAS GEOGRÁFICAS APRESENTADAS NO MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO, VISANDO IMPEDIR A OCORRÊNCIA DE NOVAS INFRAÇÕES E VIABILIZAR A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DA ÁREA. BASE LEGAL: ART.78 DA LEI Nº5.172/66, ART.50, ART.16, ART.101 DO DECRETO 6414/08 COORDENADAS GEOGRÁFICAS: 04º11'42,50'' S - 047º51'30,68'' W 04º11'55,20'' S - 047º51'25,13'' W.

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