Embargo IBAMA 589399 em Itaituba, PA

Autuado (como publicado)

ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS

CPF / CNPJ

***.077.452-**

Número do TAD

589399

Auto de infração

734745

Município

Itaituba, PA

Data do embargo

17/10/2013

Área embargada

9,5 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Fica embargada uma área de 10,65 hectares de floresta nativa no bioma amazônico destruída sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme polígono com coordenada central em anexo, ficando proibida qualquer atividade na área que impeça a regeneração da vegetação nativa. Base legal: artigo 78 da Lei 5.172/1966, artigo 51 da Lei 12.651/2012, e artigos 16, 50, 101 e 108 do Decreto 6.514/2008.

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