Embargo IBAMA 653067 em Altamira, PA

Autuado (como publicado)

ANTONIO RODRIGUES PEREIRA

CPF / CNPJ

***.086.568-**

Número do TAD

653067

Auto de infração

738272

Município

Altamira, PA

Data do embargo

20/09/2012

Área embargada

25,0 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: FICAM EMBARGADAS QUAISQUER ATIVIDADES, INCLUSIVE QUEIMA, NA ÁREA DO POLÍGONO COM CENTRÓIDE ÀS COORD. 08º11'30''S e 55º19'0''W, TOTALIZANDO 97 HECTARES, MAPA EM ANEXO. AATIIDADE É TIPIFICADA NO ART. 50DO DEC. FED.6.514/08 EO EMBARGO BUSCA A RECUPERAÇÃO DA ÁREA DESTRUÍDA DE FORMA IRREGULAR. ESTANDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NOS ARTIGOS 16, 101 (INCISO II)E 108 DO DEC. FED. 6.514/08 E ART. 29 DA I.N.14/2009.

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