Embargo IBAMA 653068 em Altamira, PA

Autuado (como publicado)

EDIMILSON COSTA LEITE

CPF / CNPJ

***.755.062-**

Número do TAD

653068

Auto de infração

738273

Município

Altamira, PA

Data do embargo

20/09/2012

Área embargada

100,7 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: FICAM EMBARGADAS QUAISQUER ATIVIDADES, INCLUSIVE QUEIMA, NA ÁREA DO POLÍGIONO COM CENTRÓIDE ÀS COORDENADAS 08º11'30''S e 055º19'30''W. TOTALIZANDO 100 HECTARES , MAPA EMANEXO. A ATIVIDADE É TIPIFICADA NOART. 58 DO DECRETO FED. 6.514/08 E BUSCA A RECUPERAÇÃO DA ÁREA DESTRÍDA DE FORMA IRREGULAR, ESTANDO FUNDAMENTADA ANOS ARTIGOS 16, 108 (INCISO II) DO DEC. FED. 6.514/08 E ART. 29 DA I.N.14/2009.

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