Embargo IBAMA 653069 em Novo Progresso, PA

Autuado (como publicado)

RONALDO MASS

CPF / CNPJ

***.540.582-**

Número do TAD

653069

Auto de infração

738274

Município

Novo Progresso, PA

Data do embargo

24/09/2012

Área embargada

100,2 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: FICAM EMBARGADAS QUAISQUER ATIVIDADES, INCLUSIVE QUEIMA NA ÁREA DO POLÍGNO COM CENTRÓIDE AS COORDENADAS, TOTALIZANDO 100 HA, MAPA ANEXO. A ATIVIDADE É TIPIFICADO NO ART.50DEC. 6.514/2008 E O EMBARGO BUSCA A RECUPERAÇÃO DA ÁREA DESTRUÍDA DE FORMA IRREGULAR, ESTANDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NOS ART. 16,107(INCISO II) E ART.108 DO DEC. 6.514/2008 E ART 29 DA IN Nº 14/2009.

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