Embargo IBAMA 653070 em Novo Progresso, PA

Autuado (como publicado)

RONALDO MASS

CPF / CNPJ

***.540.582-**

Número do TAD

653070

Auto de infração

738275

Município

Novo Progresso, PA

Data do embargo

24/09/2012

Área embargada

56,2 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: FICAM EMBARGADAS QUAISQUER ATIVIDADES, INCLUSIVE QUEIMA,NA ÁREA DO POLÍGONO COM CENTRÓIDE ÀS COORDENADAS: 0O8º04'51,8''S e 55º13'40''W, TOTALIZANDO 56 HECTARES, MAPA EM ANEXO. A ATIVIDADE É TIPIFICADA NO ART.50 DO DEC. FED.6.514/08 E O EMBARGO BUSCA A RECUPERAÇÃO DA ÁREA DESTRUÍDA DE FORMA IRREGULAR, ESTANDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NOS ARTIGOS 16, 101 (ITEM II) E ART. 108 DO DEC. FED. 6.514/08 E ART. 29 DA I.N.14/2009.

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