Área embargada · IBAMA
Embargo IBAMA 653071 em Altamira, PA
- Autuado (como publicado)
- FRANCISCO ELIZEU MACIEL
- CPF / CNPJ
- ***.497.501-**
- Número do TAD
- 653071
- Auto de infração
- 738277
- Município
- Altamira, PA
- Data do embargo
- 25/09/2012
- Área embargada
- 153,3 ha
- Situação
- Embargo vigente
Descrição do termo, como publicada: -Ficam embargadas quaisquer atividades, inclusive queima, nas áreas de polígonos com centroides às coordenadas: PE 1: 8°9'57,35''S - 55°11'20''W PE 2: 8°10'5,70''S - 55°11'31,20''W PE 18: 8°9'51,69''S - 55°11'55,01''W PE 19: 8°9'57,74''S - 55°12'30,98''W Totalizando 153 ha e 96 ha das coordenadas PE 24 8°9'56,79''S - 55°12'17,61''W, mapas em anexo a atividade e tipificada no art. 50 do Dec. Fed. 6.514/08 e o embargo busca a recuperação da área destruída de forma irregular, fundamentada nos arts. 16, 107, 108 do Dec. Fed. 6.514/08 e 29 da IN 14/09.
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