Embargo IBAMA 653072 em Altamira, PA

Autuado (como publicado)

CELSO ANTONIO FELDMANN

CPF / CNPJ

***.743.162-**

Número do TAD

653072

Auto de infração

738279

Município

Altamira, PA

Data do embargo

02/10/2012

Área embargada

34,2 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: -Ficam embargadas quaisquer atividades, inclusive queima na área do polígono com centróide coordenadas 08°14'32''S - 55°12'59''W, totalizando 34 ha, a atividade é tipificada no art. 50 do Decreto Federal 6.514/2008 e o embargo busca a recuperação da área destruída de forma irregular, estando devidamente fundamentado nos art. 16, 107 (II) e art. 108 do Dec. Fed. 6.514 e art. 29 da IN 14/2009. -Vértices: PE1 8°14'36'S - 55°19'12''W e P2 8°14'32''S - 55°13'12''W.

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