Embargo IBAMA 653583 em Araguaiana, MT

Autuado (como publicado)

STEFANUS ALEX SIA DE SANTANA

CPF / CNPJ

***.983.598-**

Número do TAD

653583

Auto de infração

541323

Município

Araguaiana, MT

Data do embargo

07/06/2013

Área embargada

96,0 ha

Situação

Desembargado

Descrição do termo, como publicada: Ficam embargadas as atividades na área de 96,000 ha referente ao Auto de Infração n° 541.323-D, tendo em vista que a utilização da mesma contraria dispositivos legais e regulamentares: 1. Ausência de licenciamento ambiental para a atividade na área objeto do desembargo, 2. Descumprimento do objetivo do desembargo n° 019/2011, 3. Ausência de início de recuperação da área objeto do desembargo, 4. A atividade exercida apresenta potencial irreversibilidade do dano ambiental promovido na referida área. Processo 02567.000042/2008-26.

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