Embargo IBAMA 653590 em Trairão, PA

Autuado (como publicado)

DELSON ALVES DE CASTRO

CPF / CNPJ

***.408.922-**

Número do TAD

653590

Auto de infração

não informado

Município

Trairão, PA

Data do embargo

25/07/2014

Área embargada

139,2 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: FICA EMBARGADA O USO E AS ATIVIDADES NA ÁREA DE 139,18 HECTARES IRREGULARMENTE DESMATADAS, DELIMITADAS PELAS COORDENADAS GEOGRÁFICA APRESENTADAS NO MAPA DE ANALISE MULTITEMPORAL EM ANEXO, VISANDO IMPEDIR A OCORRÊNCIA DE NOVAS INFRAÇÕES, E VIABILIZAR A REGULARIZAÇÃO OU RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA ÁREA. BASE LEGAL: ARTIGO 78 DA LEI 5172/66 ARTIGO 50 ARTIGO 101 E 108 DE DECRETO FEDERAL 6.514/08 ARTIGO 51 DA LEI 12.651/12.

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